Despacho n.º 11112/2005 (2.ª série), de 17 de maio

Despacho n.º 11 112/2005 (2.ª série). - Delegação de poderes. - 1 - O presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa delega, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da deliberação do conselho directivo de 10 de Março de 2005, os seguintes poderes:

a) Gestão financeira e informática e comunicação, no 1.º vice-presidente, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto;

b) Assuntos académicos e assuntos administrativos de pessoal docente e de pessoal não docente, na 2.ª vice-presidente, Prof.ª Doutora Maria José Reis Rangel de Mesquita;

c) Instalações, equipamentos e ambiente e informática e comunicação, na vogal mestra Isabel Ribeiro Parreira.

2 - Fica autorizada, nos termos do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, a subdelegação de poderes em qualquer membro docente do conselho directivo ou no secretário da Faculdade.

3 - O presente despacho produz efeitos imediatos, considerando-se validamente praticados todos os actos até à data da respectiva publicação no Diário da República.

28 de Abril de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Miguel Teixeira de Sousa.