Despacho n.º 11117/2006 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho n.º 11 117/2006 (2.ª série). - A celebração do contrato de prestação de serviços relativo ao Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde tornou necessário dar continuidade ao processo de acompanhamento desta parceria público-privada.

Após a sua concretização, é uma condição de sucesso da parceria que a entidade pública proceda à designação dos órgãos que vão proceder à gestão executiva e estratégica do contrato.

Neste enquadramento e para efeitos das correspondentes disposições contratuais:

1 - Nomeio representantes da entidade pública contratante na comissão conjunta do contrato de prestação de serviços relativo à parceria público-privada para o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde:

a) Dr. Francisco George, director-geral da Saúde;

b) Dr. Jorge Abreu Simões, encarregado de missão da estrutura de missão Parcerias. Saúde.

2 - Designo a Dr.ª Filomena Parra, subdirectora-geral da Saúde, como gestora do contrato de prestação de serviços relativo à parceria público-privada para o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.

27 de Abril de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.