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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1112/2010, de 18 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que Manuel Fernando Ribeiro Cardoso seja afecto ao Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, para exercer as funções de motorista
TEXTO
Despacho n.º 1112/2010
Nos termos e ao abrigo dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março:
1 - Determino que Manuel Fernando Ribeiro Cardoso, agente principal n.º 4229/133168, do quadro do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, já anteriormente requisitado para o Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa do XVII Governo Constitucional, seja afecto ao meu Gabinete, para exercer as funções de motorista, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
4 de Janeiro de 2010. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
312010