Despacho n.º 11128/2010, de 7 de julho

Despacho n.º 11128/2010

Para cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do Despacho do Governador Civil do Distrito de Viseu de 29 de Junho de 2010, referente à alteração da posição remuneratória: alteração obrigatória e opção gestionária no presente ano, nos termos do disposto nos artigos 46.º e 47.º da Lei n.º 12-A/2008, foram celebrados contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010, com os trabalhadores infra indicados que ficam integrados nas categorias, posições remuneratórias e níveis, respectivamente indicados:

Carlos Manuel da Conceição Ferreira, 6.ª posição remuneratória, nível 11 da tabela remuneratória única;

José Manuel de Sousa Baptista, 7.ª posição remuneratória, nível 12 da tabela remuneratória única;

Maria Fernanda Carragoso Lameira, 2.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única;

Maria Isabel de Jesus Santos da Fonseca, 9.ª posição remuneratória, nível 14 da tabela remuneratória única;

Maria José Gomes Lauro Lacerda Pinto, 7.ª posição remuneratória, nível 35 da tabela remuneratória única.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

30 de Junho de 2010. - A Secretária do Governo Civil, Alexandra Regina Ferreira da Silva.

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