Despacho n.º 11128/2026, de 9 de setembro

Despacho n.º 11128/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todas as disposições do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete a licenciada Maria Angelina Araújo de Morais Castro, técnica superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas do mapa de pessoal do PLANAPP - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

1 de setembro de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Angelina Araújo de Morais Castro.

Data e local de nascimento: 15 de fevereiro de 1973, Mirandela.

Habilitações académicas:

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;

Diploma FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.

Experiência profissional:

De agosto de 2025 até à presente data - Técnica superior da Procuradoria-Geral da República, no Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação, assegurando a gestão de projetos e a preparação de candidaturas a financiamento nacional, comunitário e internacional, tendo integrado o Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial. Em março de 2026 passou a integrar o Gabinete de Projetos, Inovação e IA como Project Management Officer, responsável pela elaboração e gestão de candidaturas a fundos e iniciativas de inovação da Procuradoria-Geral da República;

Em junho de 2025 - Integrou os quadros do PLANAPP - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, onde exerceu funções de técnica superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas na Equipa Multidisciplinar de Monitorização;

De 2024-2025 - Adjunta do Gabinete da Ministra da Juventude e da Modernização do XXIV Governo Constitucional, nas áreas de orçamento e finanças;

De 2023-2024 - Assessora do Gabinete do Secretário-Geral nas áreas financeira, contratação, auditoria, gestão de projetos e protocolos da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática;

De 2022-2023 - Técnica superior da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, na Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização, colaborando nas áreas de elaboração dos instrumentos de planeamento, gestão e avaliação, nomeadamente no Plano e Relatório de Atividades e QUAR, bem como no acompanhamento da gestão do Programa das Medidas Veterinárias;

De 2016-2022 - Dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura, responsável pelas áreas de planeamento e finanças, recursos humanos, formação, aquisições, logística e património;

De 2013-2016 - Dirigente intermédio de 1.º grau do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN), na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., responsável pelas áreas de planeamento e finanças, recursos humanos, formação, expediente e documentação, aquisições, logística e património;

De 2011-2013 - Assessora/especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional, nas áreas de orçamento e finanças;

De 2009-2011 - Técnica superior da Direção-Geral de Veterinária, na Direção de Serviços de Administração - Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, nas áreas de gestão orçamental, patrimonial e da contratação pública;

De 2007-2009 - Técnica superior do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, na Unidade de Política Económica - Divisão de Mercados e Serviços na área dos mercados e serviços financeiros;

De 2001-2007 - Técnica superior do Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, nas áreas de planeamento e controlo orçamental;

De 2000-2001 - Técnica superior do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres (INATEL), na Divisão de Contabilidade e Finanças na área financeira;

De 1999-2000 - Estágio na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, na Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental onde desempenhou várias funções na área financeira;

De 1998-1999 - Colaboradora do projeto «A Cooperação Científica e Tecnológica Portuguesa com os Países em Vias de Desenvolvimento» sob a coordenação do Prof. Doutor José Manuel Rolo do Instituto de Ciências Sociais/Universidade de Lisboa, onde desempenhou diversas tarefas que deram origem à elaboração de um relatório final.

Formação profissional:

Frequentou diversas ações de formação e seminários nas áreas de SNC-AP, POCP, Código dos Contratos Públicos, SIADAP, CPA, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, Balanced Scorecard, Gestão da Qualidade, Planos e Relatórios de Atividades, Gestão e Controlo de Projetos, Auditoria Contabilista e Financeira, Contabilidade Pública, Prevenção da Corrupção e Integridade, Informática, Inteligência Artificial e Proteção de Dados.

Outros elementos:

Inscrita na Ordem dos Economistas como membro efetivo, com o n.º 7522, desde 13 de setembro de 1999;

Autora do artigo «O processo de Lamfalussy» publicado em dezembro de 2008, disponível no site do Ministério das Finanças;

Nomeada pelo Despacho n.º 21/G/2010, de 10 de maio, da diretora-geral de Veterinária para o Grupo de Trabalho do «Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas»;

Integrou como presidente e vogal vários procedimentos concursais para recrutamento de pessoal dirigente, técnico superior e assistente técnico, bem como foi nomeada membro de júri para diversos procedimentos de aquisições de bens e serviços.

Louvores:

Louvor n.º 428/2019, publicado no Diário da República de 17 de setembro de 2019, atribuído pelo juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura - Desembargador Carlos Castelo Branco, pelo desempenho profissional como diretora de serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura;

Louvor n.º 214/2019, publicado no Diário da República de 23 de maio de 2019, atribuído pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura - juiz conselheiro Mário Belo Morgado, pelo desempenho profissional como diretora de serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura;

Louvor n.º 1007/2025, publicado no Diário da República de 23 de junho de 2025, atribuído pela Ministra da Juventude e Modernização - Margarida Balseiro Lopes, pelo desempenho de funções de adjunta do seu Gabinete.

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