Despacho n.º 11129/2020, de 12 de novembro

Despacho n.º 11129/2020

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 5 do artigo 15.º, dos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na redação atual, e atento o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, é designado, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cuja nota curricular, anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2020.

2 de novembro de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 30 de outubro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

Nota curricular

João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida nasceu em 1 de dezembro de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de dezembro de 1989; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 21 de dezembro de 1990; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do XII Governo Constitucional, entre 1 de julho de 1991 e 11 de novembro de 1992; secretário de embaixada, em 15 de dezembro de 1992; Observador da União Europeia no processo eleitoral na República da África do Sul, de março a maio de 1994; na Embaixada em Atenas, em 28 de dezembro de 1995; primeiro-secretário de embaixada, em 22 de dezembro de 1998; na Embaixada em Zagreb, em 5 de novembro de 1999; assessor diplomático junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, entre 5 de abril de 2001 e 14 de dezembro de 2001; Cônsul-Geral em Benguela, em 24 de março de 2003; no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XVI Governo Constitucional, como adjunto diplomático, entre 14 de outubro de 2004 e 31 de março de 2005; na organização da Ministerial Ibero-Americana de Guimarães, de 18 de março a 31 de maio de 2005; no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XVII Governo Constitucional, como adjunto diplomático, de 1 de junho de 2005 a 3 de janeiro de 2006; e como chefe do mesmo Gabinete, de 4 de janeiro a 4 de julho do mesmo ano; conselheiro de embaixada, em 21 de junho de 2006; na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, como Diretor das Instalações Permanentes, em 10 de outubro de 2006; Diretor de Serviços da Política Externa e Segurança Comum e Correspondente Europeu, na Direção-Geral de Política Externa, em 1 de maio de 2007; Cônsul-Geral em Barcelona, em 24 de março de 2011; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 27 de dezembro de 2012; na Embaixada em Bogotá, com credenciais de Embaixador, em 11 de abril de 2013; acreditado, simultaneamente, como Embaixador não-residente de Portugal na República do Equador, na República da Costa Rica; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 27 de dezembro de 2015; na Embaixada em Buenos Aires, com credenciais de Embaixador, em 28 de dezembro de 2017; acreditado, simultaneamente, como Embaixador não-residente na República do Paraguai.

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