Despacho n.º 1113/2010, de 18 de janeiro

Despacho n.º 1113/2010

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 14.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, e com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 125/2007, de 27 de Abril, é nomeado director-geral dos Serviços Prisionais, em comissão de serviço, o licenciado Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respectivo curriculum, publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2009.

17 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Rui José Simões Bayão de Sá Gomes;

Naturalidade: Lisboa;

Data de nascimento: 25 de Janeiro de 1960;

Estado civil: casado.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1988;

Curso de mestrado em Direito, na menção Ciências Jurídicas, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (parte escolar).

3 - Actividade profissional:

Secretário de Estado da Administração Interna no XVII Governo Constitucional, de 7 de Fevereiro de 2008 a 26 de Outubro de 2009;

Director-geral dos Serviços Prisionais, de 1 de Agosto de 2006 a 6 de Fevereiro de 2008;

Director de serviços da área de contra criminalidade organizada, no Serviço de Informações de Segurança, da Presidência do Conselho de Ministros (1997-2006);

Assessor jurídico do Provedor de Justiça, nas áreas de assuntos judiciários e penitenciários, defesa nacional, segurança interna, trânsito e registos e notariado (1995-1997).

4 - Representações:

Representante do SIS no Instituto da Droga e Toxicodependência, anterior IPDT (1998-2006);

Representante do SIS na Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas (ANPAQ), no âmbito da Convention Organization for Prohibition of Quimical Weapons;

Representante do SIS no grupo multidisciplinar da Proliferation Security Initiative (PSI).

5 - Actividade docente/conferências:

Assistente de diversas disciplinas do curso de Direito e de Gestão de Empresas na Universidade Lusíada, em Lisboa (1989-2006);

Docente do curso de pós-graduação em Criminologia da Universidade Lusíada, em Lisboa (2003-2006);

Assistente de diversas disciplinas do curso de Direito da Universidade Internacional, em Lisboa (1989-1997);

Regente de diversas disciplinas do curso de Direito, na Universidade de Direito da Guiné-Bissau, ao abrigo de protocolo existente entre o Governo Português e a República da Guiné-Bissau (1994);

Assistente de diversas disciplinas do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989-1995);

Regente das disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal na Academia Militar, em Lisboa;

Palestras e diversos cursos de formação na área de Direito Penal, Teoria Geral das Informações e outros (1999-2005);

«O Tráfico de Armas em Portugal», conferência organizada pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP).

6 - Publicações:

As Prisões em Portugal, Relatório do Provedor de Justiça, 1996 (co-autoria);

Introdução ao Estudo do Direito, ed. da Faculdade de Direito de Lisboa, 1987-1988 (co-autoria);

Lições de Direito Processual Penal, Prof.ª Teresa Beleza (co-autoria);

Breves Notas sobre o Cumprimento Defeituoso no Contrato de Empreitada, ed. da Coimbra Editora;

A Adopção, ed. da Faculdade de Direito de Lisboa, 1994;

«Criminalidade grupal», artigo publicado no livro Informações e Segurança Interna, ed. da Coimbra Editora, 1998.

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