Despacho n.º 11130/2000 (2.ª série), de 31 de maio

Despacho n.º 11 130/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 1273/95, de 25 de Outubro, sob proposta conjunta da Escola Náutica Infante D. Henrique e da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, aprovo o programa do curso de operador restrito no GMDSS, cujo funcionamento, duração, plano de estudos e programa constam do anexo ao presente despacho.

10 de Maio de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

ANEXO

Curso de operador restrito no GMDSS

1 - O curso de operador restrito no GMDSS será ministrado na Escola Náutica Infante D. Henrique.

2 - O curso funciona com o máximo de 12 formandos.

3 - O curso compreende doze horas teóricas, onze horas práticas e duas horas de avaliações e exames, num total de vinte e cinco horas.

3.1 - No caso de candidatos da mestrança e marinhagem e de navegadores de recreio, o acesso ao curso faz-se mediante a realização de uma prova de aferição de conhecimentos, cujo programa deverá corresponder ao programa de exame para acesso ao certificado restrito de operador radiotelefonista (VHF), aprovado pelo despacho do director-geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 1984.

3.2 - Os candidatos que não ultrapassem a prova referida no n.º 3.1 deverão frequentar um módulo 0 com a duração de quinze horas, onde serão ministradas as matérias para acesso ao certificado restrito de operador radiotelefonista (VHF).

4 - O plano de estudos referido no n.º 3 é o seguinte:

1) Conhecimentos das características fundamentais do SMM (uma hora teórica):

Tipos de comunicações SMM;

Tipos de estações;

Frequências;

Características das frequências;

Frequências atribuídas ao SMM;

2) Conhecimento prático e capacidade para utilizar os equipamentos da estação de navio (cinco horas - 3T/2P):

Conhecimento prático dos equipamentos;

Chamada selectiva digital (DSC);

3) Procedimentos operacionais e prática detalhada da operação do sistema e subsistemas GMDSS (doze horas - 6T/6P):

Sistema Mundial de Socorro e de Segurança Marítima (GMDSS);

Informações de segurança marítima (MSI), NAVTEX;

Radiobalizas de emergência indicadoras de posição (EPIRB);

Respondedor de radar para busca e salvamento (SART);

Socorro e segurança, falsos alarmes;

Operações de busca e salvamento (SAR);

4) Conhecimentos práticos e procedimentos operacionais para as comunicações gerais (cinco horas - 2T/3P):

Vocabulário IMO para a salvaguarda da vida no mar (para navios SOLAS);

Procedimentos e práticas obrigatórias;

Conhecimentos práticos e teóricos dos procedimentos das comunicações gerais;

5) Avaliações e exames (duas horas - 1T/1P).