Despacho n.º 11132/2000 (2.ª série), de 31 de maio

Despacho n.º 11 132/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 1264/95, de 24 de Outubro, sob proposta conjunta da Escola Náutica Infante D. Henrique e da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, aprovo o programa do curso de operador geral no GMDSS, cujo funcionamento, duração, plano de estudos e programa constam do anexo ao presente despacho.

10 de Maio de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

ANEXO

Curso de operador geral no GMDSS

1 - O curso de operador geral no GMDSS será ministrado na Escola Náutica Infante D. Henrique.

2 - O curso funciona com o máximo de 12 formandos.

3 - O curso compreende trinta e três horas teóricas, quarenta e três horas práticas e quatro horas de avaliações e exames, num total de oitenta horas.

3.1 - No caso de candidatos da mestrança e marinhagem e de navegadores de recreio, o acesso ao curso faz-se mediante a realização de uma prova de aferição de conhecimentos, cujo programa deverá corresponder ao programa de exame para acesso ao certificado de operador geral radiotelefonista, aprovado pelo despacho do director-geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 1984.

3.2 - Os candidatos que não ultrapassem a prova referido no n.º 3.1 deverão frequentar um módulo 0 com a duração de quarenta horas, onde serão ministradas as matérias para acesso ao certificado de operador geral radiotelefonista.

4 - O plano de estudos referido no n.º 3 é o seguinte:

1) Princípios gerais do GMDSS (8 horas teóricas):

Princípios gerais e características fundamentais do serviço móvel marítimo;

Princípios gerais e características fundamentais do serviço móvel marítimo por satélite;

Sistema Global de Socorro e de Segurança Marítima (GMDSS);

2) Sistema de comunicações GMDSS (30 horas - 8T/20P):

Objectivo e utilização da chamada selectiva digital (DSC);

Princípios gerais da impressão directa em banda estreita (NBDP);

Conhecimento e utilização do sistema INMARSAT;

3) Subsistemas GMDSS (5 horas - 3T/2P):

Radiobalizas de emergência indicadoras de posição (EPIRB);

Respondedor de radar para busca e salvamento (SART);

Informações de segurança marítima (MSI), NAVTEX;

4) Alerta de socorro (17 horas - 6T/11P):

Operações de busca e salvamento (SAR);

Procedimentos para as comunicações terrestres de socorro e segurança no GMDSS;

Procedimentos para as comunicações por satélite de socorro, urgência e segurança no GMDSS;

Protecção de frequências de socorro, falsos alarmes;

5) Práticas variadas e procedimentos operacionais para comunicações gerais (12 horas - 6T/6P):

Capacidade de usar a língua inglesa, tanto escrita como falada, para a troca satisfatória de comunicações importantes para a segurança da vida no mar;

Práticas e procedimentos obrigatórios;

Conhecimento teórico e prático dos procedimentos de comunicações gerais;

6) Operação dos equipamentos e manutenção elementar (6 horas - 2T/4P):

Conhecimento e habilidade para utilização prática do equipamento da estação do navio;

Manutenção elementar e localização de avarias;

7) Avaliações e exames (4 horas - 2T/2P).