Despacho n.º 11137/2008, de 17 de abril

Despacho n.º 11137/2008

Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Director do Departamento de Organização e Gestão de Sistemas de Informação e Comunicação, da DGAL, tendo em conta o previsto, no Decreto Regulamentar n.º 44/2007, de 27 de Abril, e na Portaria n.º 497/, de 30 de Abril.

Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, a escolha recaiu no candidato licenciado Luís Manuel Ruivo Fernandes, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir as condições técnicas para prosseguir as atribuições da unidade orgânica, em virtude, designadamente, de ser detentor duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, na área do lugar a prover, o que denota, que o nomeado em apreço é detentor da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objectivos do Departamento.

Assim, nos termos nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Luís Manuel Ruivo Fernandes, especialista de informática de grau 3/nível 1, do quadro de pessoal da Estradas de Portugal, E. P. E., no cargo de director do Departamento de Organização e Gestão de Sistemas de Informação e Comunicação, da DGAL.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2008.

12 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Maria Eugénia de Almeida Santos.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Nome - Luís Manuel Ruivos Fernandes.

Data de nascimento - 31 de Agosto de 1965.

Habilitações literárias: licenciado em Matemáticas Aplicadas, ramo de Informática.

Situação profissional - director de departamento - Departamento de Organização e Gestão de Sistemas de Informação e Comunicação (DOGSIC), na Direcção-Geral das Autarquias Locais.

Experiência profissional:

- Entre 1989 e 1992, VP - Informática e Serviços e DRAGAPOR - Dragagens de Portugal;

- Entre 1992 e 1996, técnico superior de informática na Direcção de Serviços de Organização e Informática da ex-Junta Autónoma de Estradas, JAE (actualmente EP - Estradas de Portugal) na área de concepção e desenvolvimento estruturado de sistemas de informação;

- Entre 1996 a 2001, chefe de divisão na Divisão de Exploração da Direcção de Serviços de Organização e Informática da ex-JAE (actualmente EP - Estradas de Portugal);

- Entre 2001 e 2007, chefe de divisão na Divisão de Estatística e Gestão da Informação (DEGI) na área de informática, na Direcção-Geral das Autarquias Locais.