Despacho n.º 11139/2008, de 17 de abril

Despacho n.º 11139/2008

Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão da Divisão para a Inovação e Consultadoria da DGAL, tendo em conta o previsto, no Decreto Regulamentar n.º 44/2007, de 27 de Abril e na Portaria n.º 497/, de 30 de Abril.

Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, a escolha recaiu na candidata, Lic. Germana Maria Melim da Silva, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, na área do lugar a prover, o que denota, que a nomeada em apreço é detentora da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objectivos da Divisão.

Assim, nos termos nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a Lic. Germana Maria Melim da Silva, técnica superior principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão para a Inovação e Consultadoria da DGAL.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2008.

13 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Maria Eugénia de Almeida Santos.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada

Dados Pessoais

Nome: Germana Maria Melim da Silva

Data de nascimento: 18 de Outubro de 1965

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Situação Profissional

Chefe da Divisão para a Inovação e Consultadoria da Direcção-Geral das Autarquias Locais

Experiência Profissional

1995: Técnica superior, Instituto da Defesa Nacional, Ministério da Defesa Nacional, na área da formação.

1996: Técnica superior, Gabinete Jurídico, Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Entre 1996 e 2007: Técnica superior na Direcção-Geral da Administração Autárquica (actual Direcção-Geral das Autarquias Locais).

1996: Representante da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território na Mesa Parcelar n.º 7 (Duração e Horário de Trabalho), criada no âmbito do "Acordo Salarial para 1996 e Compromissos de Médio e Longo Prazo".