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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11139/2026
Despacho n.º 11139/2026, de 10 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, a licenciada Lucina Fernandes Carvalho das funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
TEXTO
Despacho n.º 11139/2026
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Lucina Fernandes Carvalho das funções de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a 30 de setembro.
2 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
3 de setembro de 2026. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.
320040106