Despacho n.º 11140/2008, de 17 de abril

Despacho n.º 11140/2008

Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de director do Departamento para as Finanças Locais da DGAL, tendo em conta o previsto, no Decreto Regulamentar n.º 44/2007, de 27 de Abril e na Portaria n.º 497/, de 30 de Abril.

Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, a escolha recaiu na candidata licenciada Maria Alexandra Santos Carapeto, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir as condições técnicas para prosseguir as atribuições da unidade orgânica, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo e, de deter também experiência no exercício de funções dirigentes, nomeadamente, na área do lugar a prover, o que denota, que a nomeada em apreço é detentora da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objectivos do Departamento.

Assim, nos termos nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Maria Alexandra Santos Carapeto, técnica superior principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, no cargo de director do Departamento para as Finanças Locais da DGAL.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2008.

13 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Maria Eugénia de Almeida Santos.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada

Curriculum académico - licenciatura de Relações Internacionais, ramo de Económicas e Políticas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; curso de pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva das Comunidades Europeias, pelo Instituto de Estudos Superiores da Universidade de Évora.

Situação profissional - directora do Departamento de Finanças Locais, da Direcção-Geral das Autarquias Locais.

Experiência profissional:

- Entre 1993 e 1997 - assessoria e assistência técnica no Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, na Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;

- Entre 1997 e 1998, coordenadora do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças em Março de 1997;

- Entre 1998 e 2000, chefe de projecto do Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo (PROALENTEJO);

- 1998, técnica superior desde de nomeação definitiva no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;

- 2000, vice-presidente da Unidade de Gestão do FAIA - Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo - medida integrada no âmbito do Plano Regional de Emprego para o Alentejo, na Delegação Regional do Alentejo do Instituto de Emprego e Formação Profissional;

- Entre 2001 e 2004, presidente Unidade de Gestão do FAIA - Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo;

- Entre 2004 e 2005, técnica superior no Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e da Cooperação, na Comissão de Coordenação Regional do Alentejo, no âmbito da cooperação transfronteiriça e transnacional;

- 2005, técnica superior na Direcção-Geral das Autarquias Locais;

- 2007, chefe da Divisão para a Gestão e Análise Financeira, da Direcção-Geral das Autarquias Locais.