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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11140/2022
O Despacho n.º 9242/2017, do Ministro da Saúde, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro, instituiu o Prémio de Saúde Pública Francisco George, aprovou o seu regulamento e designou o respetivo júri.
Tendo o mandato do júri terminado, pelo decurso do prazo, e o presidente do Júri pedido a sua exoneração, importa proceder à designação de novo júri, e determinar o prazo para a apresentação das candidaturas em 2022.
Assim, nos termos do disposto no artigo 6.º do Regulamento do Prémio de Saúde Pública Francisco George, aprovado em anexo ao Despacho n.º 9242/2017, do Ministro da Saúde, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro, determino:
1 - O júri do Prémio de Saúde Pública Francisco George é constituído pelas seguintes personalidades:
a) Prof. Alexandre Quintanilha, presidente;
b) Prof. Fernando Maltez;
c) Dr.ª Margarida Tavares;
d) Dr. Hugo Esteves.
2 - Em 2022, a apresentação das propostas decorre de 15 de setembro a 31 de outubro.
3 - É revogado o n.º 3 do Despacho n.º 9242/2017, do Ministro da Saúde, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro.
7 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
315675326
