Despacho n.º 11146/2026, de 10 de setembro

Despacho n.º 11146/2026

Considerando que:

1 - O Despacho n.º 13784/2024, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 21 de novembro, procedeu à designação, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, para o exercício de funções no cargo de Diretora-Geral da Política de Justiça, precedendo procedimento concursal, com efeitos a 1 de dezembro de 2024.

2 - O Despacho n.º 3302/2025, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 14 de março, procedeu à publicação do despacho de delegação de competências na Diretora-Geral da Política de Justiça.

3 - O Despacho n.º 6345/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 5 de junho, designa a suplência na Subdiretora-Geral da Política de Justiça, Mestre Bruna Patrícia Ramos Costa.

4 - Atenta a necessidade de realizar procedimentos de contratação de serviços de viagens e alojamento e adjudicação de propostas através do SIAV - Sistema Integrado de Agenciamento de Viagens, delego competências e designo como Gestora a Técnica Superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, Licenciada Susana da Conceição Moura dos Santos, com efeitos a 1 de setembro de 2026.

2 de setembro de 2026. - A Subdiretora-Geral, Bruna Costa.

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