Despacho n.º 11147/2008, de 17 de abril

Despacho n.º 11147/2008

Através da Portaria n.º 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades flexíveis.

Considerando que se encontra vago o cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e do Contencioso, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de um dirigente daquela unidade orgânica de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, visando a prossecução das atribuições cometidas à Secretaria-Geral;

Considerando que a licenciada Isabel Maria Costa Ramos, possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciando-se no curriculum vitae, em anexo, ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau (directora de serviços) da Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso, a licenciada Isabel Maria Costa Ramos, consultora jurídica de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 31 de Março de 2008.

7 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.

Curriculum vitae

I - Identificação:

Nome: Isabel Maria Costa Ramos.

Data de nascimento: 29 de Agosto de 1961.

Naturalidade: São Sebastião da Pedreira - Lisboa.

II - Habilitações literárias - Licenciatura em Direito, na menção jurídico-económicas, concluída em Outubro de 1986, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

III - Experiência profissional:

1 - Chefe de Serviços de Gestão de Pessoal na empresa de capitais exclusivamente públicos CRCB,SA.

2 - Directora de Serviços de Recursos Humanos na CRCB,SA.

3 - Responsável do Apoio Jurídico e de Recursos Humanos na CRCB,SA.

4 - Chefe do Gabinete de Contencioso da CRCB,SA.

5 - Assessora jurídica da Comissão Liquidatária da CRCB,SA.

6 - Consultora jurídica do Gabinete Jurídico e do Contencioso da Secretaria Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, actual Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e do Contencioso.

7 - Exercício de advocacia desde 1990.

IV - Formação profissional - Vários cursos na área do contencioso administrativo e direito público designadamente no âmbito dos recursos humanos e contratação pública.

V - Outras actividades relevantes:

1 - Participação em Comissões Paritárias de avaliação de funcionários.

2 - Participação no grupo de trabalho de aplicação do regime de mobilidade especial na Secretaria Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

3 - Exercício dos cargos de Presidente e Secretária do órgão social Assembleia Geral em empresas privadas.