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Ato Original
Despacho n.º 11 154/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Janeiro de 2003:
Maria Eugénia dos Santos Melo, técnica superior principal do quadro do Departamento de Prospectiva e Planeamento, na situação licença ilimitada desde 18 de Junho de 1983 - autorizada a regressar ao serviço a partir de 2 de Outubro de 2003. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Maio de 2003. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.