Despacho n.º 11155/2025, de 23 de setembro

Despacho n.º 11155/2025

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante de Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 5387/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90 de 12 de maio, e nos termos estabelecidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os seguintes militares, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de Primeiro-Cabo:

2CAB MARME 145222 D André Fabiano dos Santos de Jesus Duarte BA8

2CAB MARME 145177 E Francisco Gomez Luís Delgado Umbelino CTSFA

2CAB MARME 145224 L João Tomás Marcelino Albino BA4

2 - Contam a antiguidade desde 16 de dezembro de 2024.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

27 de fevereiro de 2025. - O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, Major-General.

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