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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 156/2003 (2.ª série). - No uso da competência que me foi delegada através do despacho n.º 3500/2003, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Fevereiro de 2003, e nos termos do n.º 6 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, designo a vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) Dr.ª Maria Paula Fernandes dos Santos para substituir o presidente daquele órgão, durante as suas ausências e impedimentos.
13 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, António Manuel Lourenço dos Santos.
