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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1116/2010, de 18 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirmação da comissão de serviço de Francisco Miguel Fialho de Brito como vice-presidente do Instituto Camões, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 1116/2010
Nos termos e para os efeitos do disposto conjugadamente nos artigos 24.º, n.º 2, e 25.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, confirmo a comissão de serviço do Dr. Francisco Miguel Fialho Brito como vice-presidente do Instituto Camões, I. P., até ao termo do respectivo triénio, por se manterem os pressupostos que fundamentaram a respectiva nomeação.
11 de Janeiro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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