Despacho n.º 11164/2025, de 23 de setembro

Despacho n.º 11164/2025

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 5.º dos estatutos do IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., aprovados através do Decreto-Lei n.º 266/2012, de 28 de dezembro, com a redação atual do Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio, o conselho diretivo deste instituto público é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais;

Considerando que os cargos de presidente e de (um) vogal do conselho diretivo do IAPMEI, I. P., ficaram vagos, tendo-se procedido à respetiva designação em substituição, respetivamente através do Despacho n.º 11006/2024, de 12 de setembro de 2024, e do Despacho n.º 12749/2024, de 21 de outubro de 2024, de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço até provimento definitivo dos mesmos;

Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os membros do conselho diretivo são designados por despacho do membro do Governo da área governativa da economia e da coesão territorial, atento o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as necessárias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados, por procedimento concursal, conduzido pela CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, de entre candidatos que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;

Considerando que foi requerida à CReSAP a abertura e tramitação dos procedimentos concursais adequados ao provimento dos cargos de presidente e de vogal do conselho diretivo do IAPMEI, I. P.;

Considerando que a CReSAP remeteu à área governativa da economia e da coesão territorial, na sequência dos procedimentos concursais n.^os 1554_CReSAP_59_11/241523_CReSAP_38_07/24 e 1555_CReSAP_60_11/24 (repetido com o n.º 1609_CReSAP_60_11/24), os relatórios finais com propostas de designação para os referidos membros do conselho diretivo, respetivamente: presidente e vogal;

Considerando, por fim, que o licenciado José Guilherme Potier Raposo Pulido Valente integra a lista de candidatos propostos à designação pela CReSAP para o cargo de presidente, e que a licenciada Carla Sofia Gonçalves de Oliveira Branco Santos integra a lista de candidatos propostos à designação pela CReSAP para o cargo de vogal;

Determino, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º dos estatutos do IAPMEI, I. P., aprovados através do Decreto-Lei n.º 266/2012, de 28 de dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio, nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ainda o disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 9341/2025, de 29 de julho de 2025, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 151, de 7 de agosto de 2025, o seguinte:

1 - São designados, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, para o conselho diretivo do IAPMEI, I. P., os seguintes membros:

a) José Guilherme Potier Raposo Pulido Valente, para o cargo de presidente do conselho diretivo;

b) Carla Sofia Gonçalves de Oliveira Branco Santos, para o cargo de vogal do conselho diretivo.

2 - A competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação dos designados para o adequado exercício das funções estão patentes nas respetivas notas curriculares, publicadas em anexo ao presente despacho, e que dele fazem parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeito ao dia 1 de setembro de 2025.

11 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

ANEXO

Notas relativas aos currículos académicos e profissionais

José Guilherme Potier Raposo Pulido Valente

1 - Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, em 1982;

Bolseiro da Hans Seidel Stifung, em Munique, entre 1982 e 1984;

Pós-graduação em Direito Comunitário pela Universidade Católica, em 1987;

INSEAD Eureko Program, em 1985;

Programa de Alta Direção de Empresas da AESE, em 1996;

Pós-graduação em Direito da Internet pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 2002.

2 - Experiência profissional:

Adjunto do administrador-delegado da Hoechst Portuguesa entre 1984 e 1986;

Jurista da Direção Internacional do Banco Pinto e Sotto Mayor - BPSM até 1988;

Em 1988 integra o Banco Comercial Português - BCP, onde foi, sucessivamente: responsável da assessoria jurídica, até 1999, diretor de Marketing, até 1993, diretor do Int. Private Banking, até 1994, diretor de Qualidade, até 1995, diretor-geral de Private Banking, até 1997, diretor-geral do Banco 7, até 2002, presidente e CEO do ActivoBank em Portugal e vice-presidente em Espanha, até 2003, diretor-geral da Rede de Retalho, até 2006, diretor-geral da Rede Corporate e Empresas até 2021 e diretor-coordenador da Direção de Crédito Especializado e Imobiliário, até 2024;

Presidente do conselho diretivo do IAPMEI, I. P. (em regime de substituição) entre 12 de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2025.

Carla Sofia Gonçalves de Oliveira Branco Santos

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia (pré-Bolonha) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 1994;

Pós-Graduação em Controlo de Gestão e Performance pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, em 2005;

Programa Leaders Challenge pela Universidade Católica, em 2007;

Programa Comunicar, Persuadir e Negociar pela Universidade Católica, em 2009;

Banking Programme pelo INSEAD, em 2015;

Programa Avançado para Executivos pela Nova SBE, em 2018.

2 - Experiência profissional:

Auditora financeira e consultora de gestão no Departamento de Banking & Finance, da KPMG Portugal (outubro de 1995 - janeiro de 1998);

Em fevereiro de 1998, integra o Departamento de Atendimento, Organização e Qualidade do Banco Espírito Santo, tendo assumido ao longo do tempo responsabilidades diversas: subdiretora do Departamento Executivo de Operações (janeiro de 2000-fevereiro de 2007); subdiretora do Departamento de Estruturação e Securitização de Crédito (março de 2007-agosto de 2008); diretora da Unidade Internacional Premium (setembro de 2008-novembro de 2010); diretora coordenadora do Gabinete de Monetização e de Crédito a Empresas (dezembro de 2010-julho de 2015) (Novo Banco); diretora do Departamento de Organização e Qualidade (agosto de 2015-março de 2017); diretora do Departamento de Desenvolvimento e Marketing de Empresas (abril de 2017-dezembro de 2021) Consultora da área de trade finance, na Eximbills Technologies Iberia/China Systems (janeiro de 2022 até 2024);

Vogal do conselho diretivo do IAPMEI, I. P. (em regime de substituição) entre 22 de outubro de 2024 até 31 de agosto de 2025.

319551881