Despacho n.º 11169/2025, de 23 de setembro

Despacho n.º 11169/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o Major Tiago André Lopes Augusto da Guarda Nacional Republicana (GNR).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela GNR, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de setembro de 2025.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Jorge Simões Ribeiro.

Nota curricular

O Major da GNR Tiago André Lopes Augusto ingressou no Curso de Oficiais na Academia Militar em 2004, tendo sido promovido ao atual posto em 1 de outubro de 2021.

Está habilitado com o mestrado em Ciências Militares na especialidade de Segurança, conferido pela Academia Militar; licenciatura em Direito, pela Universidade Lusófona; pós-graduação em Criminologia, pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração; pós-graduação em Ciências Militares e Policiais, e pós-graduação em Ciências Militares - Segurança e Defesa, ambas pelo Instituto Universitário Militar (IUM).

No âmbito da sua formação profissional está habilitado com o Curso de Estado-Maior Conjunto, pelo IUM, e possui vários cursos de especialização e qualificação, entre os quais: Curso de Instrutor de Intervenção Policial, Curso de Instrutor de Tiro e Curso de Intervenção Rápida, pela GNR; e o Curso de Gestão Civil de Crises, pelo Instituto de Defesa Nacional.

Ao longo da sua carreira, ao nível nacional, desempenhou funções de Comando, Chefia e de Estado-Maior, das quais se destacam: no Comando-Geral da Guarda, foi chefe da Repartição de Acidentes de Viação e Indemnizações, e chefe da Repartição de Processos Sancionatórios, ambas da Direção de Justiça e Disciplina.

Em Unidades Territoriais, foi Adjunto do Chefe da Secção de Operações, Treino e Relações Públicas, no Comando Territorial de Aveiro e no Comando Territorial do Porto; Comandante do Destacamento Territorial de Santa Maria da Feira e Comandante do Destacamento Territorial de Águeda, ambos no Comando Territorial de Aveiro; Comandante do Pelotão de Intervenção, no Comando Territorial do Porto e Adjunto do Comandante do Destacamento Territorial de Anadia, no Comando Territorial de Aveiro.

Ao nível internacional, desempenhou a função de frontex tactical support officer, na Bulgária, na Joint Operation Land da Frontex, e foi observador internacional, na Missão das Nações Unidas na Colômbia e na Missão de Verificação das Nações Unidas na Colômbia.

Na sua folha de serviços constam diversos louvores e condecorações conferidos por entidades nacionais e estrangeiras.

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