Despacho n.º 1117/2010, de 18 de janeiro

Despacho n.º 1117/2010

Despacho de nomeação de Maria Júlia Sovelas da Silva no cargo de director da Alfândega de Alverca

1 - Através do Aviso n.º 11073/2009, publicado no Diário da República; 2.ª série, de 17 de Junho de 2009, divulgado na Bolsa de Emprego Público no mesmo dia e publicitado no Jornal "Correio da Manhã", do dia 19 do mesmo mês, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de Director da Alfândega de Alverca (cargo de direcção intermédia de 1.º grau), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).

2 - Mediante proposta fundamentada do respectivo júri e nos termos dos n.os 8, 9, e 10, do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Director da Alfândega de Alverca, a reverificadora assessora, licenciada em Economia, Maria Júlia Sovelas da Silva, por ter revelado possuir o perfil adequado, a aptidão e a competência técnica exigidos para o cargo, pois que:

a) Possui larga experiência na área de actuação do cargo que decorre da sua actividade como técnico superior aduaneiro na Direcção-Geral e, fundamentalmente do desempenho, ininterrupto, em regime de substituição, há mais de quatro anos, de funções dirigentes como director da Alfândega de Alverca.

b) Mostrou possuir um conjunto valioso de factores necessários ao desempenho de funções dirigentes, designadamente, no que respeita à capacidade de liderança, de gestão e inovação no seio de uma equipa de trabalho;

c) Evidenciou grande capacidade para promover o trabalho em equipa, elemento fundamental na área de actuação do cargo;

d) Revelou, atendendo aos seus conhecimentos técnicos nas áreas aduaneira, fiscal e de prevenção e repressão da fraude, um muito desenvolvido espírito de iniciativa orientado para objectivos práticos, como é especialmente requerido para o desempenho do cargo em causa.

3 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

06/01/2010. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.

Nota relativa ao currículo académico e profissional de Maria Júlia Sovelas Dias

Identificação:

Nome: Maria Júlia Sovelas Da Silva

Estado civil: solteira

Formação académica:

Licenciatura em Economia, pela faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, concluída em 1983.

Cursos de Fiscalidade e Contabilidade Analítica, da Universidade Nova de Lisboa, concluídos no ano lectivo de 1985-1986

Formação profissional:

Frequência de diversas acções de formação nas áreas aduaneira, da prevenção e repressão da fraude e dos impostos especiais sobre o consumo, informática e gestão.

Participação em diversos encontros e seminários dos quais se destacam os relativos, à luta contra a fraude aduaneira e fiscal, à lei geral tributária e à "Crise Financeira Global, Impactos na Actividade Aduaneira".

Experiência profissional:

Antes do ingresso na função pública, foi técnico de contas.

Em 15 de Janeiro de 1988, ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira de secretário aduaneiro, sendo actualmente titular da categoria de reverificador assessor, da carreira de técnico superior aduaneiro.

De Janeiro de 1988 a Dezembro de 2004, desempenhou funções em diversos serviços da DGAIEC, designadamente, na ex-Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude e na então Alfândega de Xabregas, onde exerceu os cargos de director e de director de alfândega-adjunto.

Desde 1 de Janeiro de 2005 vem desempenhando em regime de substituição o cargo de Director da Alfândega de Alverca.

Outras actividades relevantes:

Participação, em representação da DGAIEC, no Grupo de Trabalho, criado no âmbito da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEOGA- Garantia, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/91, de 14 de Abril e participação no Grupo de Trabalho encarregado da revisão/actualização do "Manual de Apoio aos Controlos à posteriori- Restituições à Exportação/Poseima.

Acompanhamento, em representação da DGAIEC em missões e auditorias comunitárias.

Membro do Conselho Administrativo do Fundo de Estabilização Aduaneiro, durante o ano 2006.

Membro efectivo do júri do concurso de ingresso para admissão de técnicos verificadores.

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação e Presidente do Conselho Intermédio de Avaliação da Zona Sul, durante o ano de 2009.

Formadora em diversas acções de formação dirigidas a técnicos superiores aduaneiros e técnicos verificadores.

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