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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11230/2013
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Luís Pedro Jacinto da Silva, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Verdial de Castro Ramos Maçães.
ANEXO
Nota curricular
Luís Silva
Nasceu em 12 de abril de 1967. Entrou no Ministério dos Negócios Estrangeiros em dezembro de 1999, tendo desempenhado funções de motorista no Gabinete do Secretário Geral, bem como no Protocolo de Estado ao serviço do vice-chefe do Protocolo. Foi transferido para a DGACCP em 2003 e em 2004 voltou a ser colocado no Gabinete do Secretário Geral com as mesmas funções. Em 2005 motorista da chefe de gabinete do Subsecretário de Estado. De setembro de 2006 até 24 de julho de 2013 no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, para desempenhar funções de motorista do chefe de gabinete, em regime de cedência de interesse público.
207195728