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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11232/2013
Considerando que a trabalhadora identificada no número 1, desempenhou as funções de auxiliar neste gabinete durante o XIX Governo Constitucional, demonstrando brio e competência no exercício das incumbências que lhe foram atribuídas, entendo que deve continuar a assegurar as mesmas funções, e assim,
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu gabinete, Maria Manuela da Mata David Santos, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, de acordo com o disposto no artigo 18.º do citado diploma.
12 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
Maria Manuela da Mata David dos Santos nasceu na Sertã em 26 de março de 1952; tem a 4ª classe e frequentou enquanto formação profissional - CDO - Cria Documentos Office 2003; prestou serviços de manutenção e limpeza no MNE (1976 - 1993); foi auxiliar administrativa na Direção -Geral dos Assuntos Multilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) (2001 - 2003), no gabinete do Secretário-geral do MNE (2000 - 2001); na Direção Geral de Política Externa do MNE (1998 - 2000); na Direção -Geral das Relações Bilaterais do MNE (1993 - 1998); desde 2002 presta apoio administrativo nos gabinetes dos secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XV, XVI, XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais.
207195947