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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11242/2008
Despacho n.º 11242/2008, de 18 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Despacho conjunto que exonera, a seu pedido, o licenciado Rui Fernando Nunes Simões do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (ITIJ)
TEXTO
Despacho n.º 11242/2008
1 - Nos termos do disposto n.º 4 do artigo 20.º, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, é exonerado, a seu pedido, o licenciado Rui Fernando Nunes Simões, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, IP (ITIJ, IP).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2008.
8 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.