Despacho n.º 11251/2026, de 14 de setembro

Despacho n.º 11251/2026

Despacho do Contra-Almirante Diretor-Geral

Delegação de competências no subdiretor-geral do Instituto Hidrográfico Capitão-de-mar-e-guerra António Manuel Maurício Camilo

1 - Nos termos dos artigos 44.º ao 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e em conformidade com os números 1, 2, 6 e 7 do artigo 6.º conjugado com o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro, delego no Subdiretor-geral do Instituto Hidrográfico (IH), 21888 Capitão-de-mar-e-guerra António Manuel Maurício Camilo, as seguintes competências:

a) Supervisionar a elaboração dos programas anuais e plurianuais de atividades do IH;

b) Assegurar a gestão e a operação da Base Hidrográfica da Azinheira, que, para o efeito, passa a ficar na sua direta dependência, competência que vigorará enquanto o Diretor de Apoio do IH se mantiver em regime de interinidade;

c) Assessorar-me no exercício da autoridade técnica sobre os navios hidrográficos, bem como nos assuntos respeitantes ao seu planeamento operacional, à sua manutenção e às necessidades de reequipamento, sempre que tais assuntos se enquadrem ou se relacionem com a atividade e os projetos do IH.

2 - Em consequência do disposto na alínea b) do número anterior, determino que:

a) O Chefe do Centro de Instrumentação Marítima passa a depender hierarquicamente do Subdiretor-geral;

b) O Chefe da Divisão de Infraestruturas e Transportes passa a depender do Subdiretor-geral no exercício das competências respeitantes às embarcações do IH e às infraestruturas sediadas na Base Hidrográfica da Azinheira, sendo o responsável pela gestão administrativa da referida Base.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de setembro de 2026 e revoga o despacho do Contra-almirante Diretor-Geral n.º 7/2026, de 10 de fevereiro.

4 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral, David Augusto de Almeida Pereira, Contra-Almirante.

320040987