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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11252/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio, e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 12953/2016, de 18 de outubro, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro, e obtida a anuência da Autoridade Nacional de Comunicações, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, João Filipe Tomaz Alves, como consultor de grau 2, nível 50, em comissão de serviço, pelo período de dois anos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de dezembro de 2018.
15 de novembro de 2018. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.
311824083