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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 260/2006 (2.ª série). - Exonero, a seu pedido, por ir desempenhar outras funções públicas, o Dr. Luís Manuel dos Santos Silva Patrão das funções de chefe do meu Gabinete, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Maio de 2006.
11 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.