Despacho n.º 11261/2006 (2.ª série), de 24 de maio

Despacho n.º 11 261/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, o Dr. Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie.

Este despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Maio de 2006.

11 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.