Despacho n.º 11263/2025, de 24 de setembro

Despacho n.º 11263/2025

Delegação de competências nos Presidentes e Diretores das Escolas da Universidade de Lisboa, referente à Portaria n.º 485-A/2025/2, de 28 de agosto

Considerando as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2025, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio, e ainda dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo;

Considerando a entrada em vigor da Portaria n.º 485-A/2025/2, de 28 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto, que regula os procedimentos relativos à integração dos técnicos superiores doutorados na carreira especial de investigação científica, nos termos do Regime transitório da carreira de investigação científica;

Delego nos Presidentes e Diretores das Escolas da Universidade de Lisboa:

Professor Doutor Jorge Virgílio Rodrigues Mealha da Costa, Presidente da Faculdade de Arquitetura;

Professor Doutor Eduardo Manuel Alves Duarte, Presidente da Faculdade de Belas-Artes;

Professor Doutor Luís Manuel Pinto Rocha Afonso Carriço, Diretor da Faculdade de Ciências;

Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito;

Professora Doutora Maria da Graça Tavares Rebelo de Soveral Rodrigues, Diretora da Faculdade de Farmácia;

Professor Doutor Hermenegildo Nuno Goinhas Fernandes, Diretor da Faculdade de Letras;

Professor Doutor João Eurico Cabral da Fonseca, Diretor da Faculdade de Medicina;

Professor Doutor João Manuel Mendes Caramês, Diretor da Faculdade de Medicina Dentária;

Professor Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária;

Professor Doutor Pedro José Madaleno Passos, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana;

Professor Doutor Telmo Mourinho Baptista, Diretor da Faculdade de Psicologia;

Doutora Marina Castelo Branco Costa Lobo, Diretora do Instituto de Ciências Sociais;

Professor Doutor Luís Miguel Figueiredo Silva Carvalho, Diretor do Instituto da Educação;

Professor Doutor Mário Adriano Ferreira do Vale, Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território;

Professor Doutor António Guerreiro de Brito, Presidente do Instituto Superior de Agronomia;

Professor Doutor Ricardo João Magro Ramos Pinto, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Professor Doutor João Luís Correia Duque, Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão e

Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço, Presidente Instituto Superior Técnico,

no âmbito das respetivas Escolas, as competências previstas para o órgão máximo da instituição, no artigo 3.º, nos n.º 1 e 2 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 6.º, no n.º 3 do artigo 7.º e no n.º 1, do artigo 14.º, todos da Portaria n.º 485-A/2025/2, de 28 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto.

O presente despacho de delegação de competências produz efeitos desde 29 de agosto de 2025, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados neste âmbito.

3 de setembro de 2025. - O Reitor, Luís Ferreira.

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