Despacho n.º 11268/2006 (2.ª série), de 24 de maio

Despacho n.º 11 268/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 10 379/2005, de 11 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos das disposições conjugadas do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/95, de 23 de Maio, do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão e experiência profissionais, que se revelam adequadas ao exercício das funções em que é investida, conforme se evidencia pela síntese curricular que se publica em anexo.

2 - A nomeada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Maio de 2006.

5 de Maio de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida;

Estado civil - casada;

Data de nascimento - 5 de Maio de 1959.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, curso de 1982-1987;

Pós-graduação em "O novo contencioso administrativo", pela Universidade Católica Portuguesa, curso de 2003-2004;

Seminário de alta direcção no Instituto Nacional de Administração - Setembro de 2005;

Frequência de vários cursos, seminários e conferências nas seguintes áreas: gestão e administração pública; gestão de recursos humanos; jurídico-financeira; jurídico-administrativa; informática.

Percurso profissional:

2004-2006 - directora dos Serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De 7 a 17 de Fevereiro de 2006 - vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;

2002-2004 - técnica superior e assessora na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

1998-2002 - chefe da área de recursos humanos e assessora de direcção no Instituto de Acção Social de Macau;

1994-1998 - directora do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática do Instituto de Acção Social de Macau, constituído pelas seguintes áreas: administrativa, financeira e patrimonial e informática;

1992-1993 - técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

1993-1994 - consultora jurídica na Auditoria Jurídica do Ministério da Defesa Nacional;

1988-1992 - assessora jurídica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional;

1987-1988 - advogada estagiária.

Outras actividades com interesse:

Ministrou acções de formação nas áreas de gestão administrativa e financeira, aquisições de bens e serviços e direito da família;

Participou, como representante do Governo de Macau, na comissão especial para revisão da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, na Haia;

Participou no grupo de trabalho destinado a acompanhar a localização de quadros da Administração Pública de Macau;

Prestou assessoria jurídica à comissão de apreciação dos requerimentos para reconstituição de carreiras dos militares que participaram no 25 de Abril;

Foi membro do Núcleo de Apoio à Reforma (NAR) do Ministério da Defesa Nacional;

Praticou advocacia desde o início do estágio até finais de 1993.