Despacho n.º 11272/2026, de 14 de setembro

Despacho n.º 11272/2026

Em conformidade com os Estatutos da Universidade do Algarve, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 28/2021 e republicado no Diário da República 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2021, artigo 20.º da 1.ª alteração aos Estatutos da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve (FMCB-UAlg), publicados no Diário da República 2.ª série n.º 42, de 28 de fevereiro de 2025, e de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 8 de janeiro, em especial nos artigos 44.º e seguintes, o Conselho Científico deliberou por unanimidade dos membros presentes, nas reuniões de 13 de maio e 22 de julho de 2026, delegar no seu Presidente, Professor Doutor Clévio David Rodrigues Nóbrega, a competência para a prática dos atos a seguir enumerados, acrescendo às competências anteriormente delegadas, constantes do Despacho n.º 1901/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2026:

Ratificação da avaliação do pessoal docente convidado;

Ratificação das listas definitivas da seriação dos candidatos ao Mestrado Integrado em Medicina.

A presente delegação considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias delegadas.

03/09/2026. - O Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas, Prof. Doutor Clévio David Rodrigues Nóbrega.

320040889