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Ato Original
Despacho n.º 1128/2018
Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, por despachos de 23 de maio de 2016 e 19 de julho de 2017 de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano a partir de, respetivamente, 1 de junho de 2016 e 1 de junho de 2017, ao assistente graduado de medicina legal do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., Licenciado Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende.
(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas).
7 de dezembro de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
311036625