Despacho n.º 11286/2026, de 14 de setembro

Despacho n.º 11286/2026

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, declara-se que concluíram com sucesso os períodos experimentais, os seguintes trabalhadores, homologados nas datas assinaladas, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 28933/2024/2, publicado no DR, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro de 2024:

José Augusto Cardoso, assistente operacional, área de Jardineiros/Cantoneiros de Limpeza, com 16,00 valores, homologado a 31 de agosto de 2026. (¹)

(¹) Recrutado com recurso a reserva de recrutamento interna automaticamente constituída.

António da Ressurreição Cavalheiro Leitão, assistente operacional, área de Jardineiros/Cantoneiros de Limpeza, com 14,00 valores, homologado a 31 de agosto de 2026. (¹)

(¹) Recrutado com recurso a reserva de recrutamento interna automaticamente constituída.

Em consequência do referido despacho, foi naquela data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

31 de agosto de 2026. - O Presidente de Câmara, Eduardo Manuel Dobrões Tavares.

320040787