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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 287/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio o pessoal a seguir indicado para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 11 de Maio de 2001 e em regime de comissão normal:
Sargento-ajudante Tm(Expl) Carlos Duarte de Sousa Morais (Exército).
Primeiro-sargento Aman António Norton Pereira (Exército).
18 de Maio de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.
