Despacho n.º 11287/2026, de 14 de setembro

Despacho n.º 11287/2026

Considerando que:

De acordo com o disposto no artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro de 2009, a Assembleia da Figueira da Foz, reunida em sessão ordinária de 19 de dezembro de 2025, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal de 18 de dezembro de 2025, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear, o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, o número máximo de subunidades orgânicas e o número máximo de equipas de projeto, publicada no Suplemento do Diário da República 2.ª série n.º 245 de 22 de dezembro de 2025;

Nos termos do artigo 68.º do regulamento que define e regula a estrutura orgânica dos serviços do Município da Figueira da Foz, esta estrutura, bem como o organograma em anexo, entram em vigor no primeiro dia útil imediatamente seguinte ao da sua publicação no Diário da República, 23 de dezembro de 2025;

O lugar de Chefe de Divisão Económica e Financeira se encontra vago;

Os cargos dirigentes poderão ser assegurados em regime de substituição, por vacatura do lugar, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua versão atual);

A substituição cessará passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, podendo, ainda, cessar nos termos previstos no n.º 4, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua versão atual);

Assim e nos termos legalmente previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação) e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do disposto nos artigos 2.º e 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), designo, no seguinte cargo de direção intermédia de 2.º grau:

Marta Sofia Monteiro Branco, Chefe de Divisão Económico Financeira, em regime de Substituição, (cessando a comissão de serviço como Chefe de Serviço de Contabilidade), pelo facto de esta Técnica ter relevado possuir conhecimentos, competências e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização inerentes ao cargo.

A presente designação prende-se com a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público até ao provimento no cargo de novo dirigente, evitando-se um vazio de direção que traria grave perturbação do serviço público prestado pelo Município.

A despesa resultante do presente despacho tem verba prevista no Orçamento Municipal de 2026.

O presente Despacho produz os seus efeitos a partir da presente data.

Divulgue-se pelos Serviços nos termos do disposto do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo.

5 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

Nota Curricular

Nome: Marta Sofia Monteiro Branco

Data de Nascimento: 19 de janeiro 1975

Habilitações Académicas: Contabilista Certificada e Sócia do Instituto Português de Auditoria Interna

Licenciada em Contabilidade e Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, em 2004.

Experiência Profissional

2026 - Chefe de Serviço de Contabilidade, no Município da Figueira da Foz;

2025 - 2026 Coordenadora da Área de Gestão de Contabilidade, do Contabilista Certificado, do Departamento de Gestão Financeira e Património da ULS de Coimbra;

2015 - 2024 - Responsável dos Serviços Financeiros Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais

2004 - 2015 Responsável da Unidade Financeira e de Tesouraria do Hospital Arcebispo João Crisóstomo de Cantanhede

2008 - 2009 Chefe de repartição

2009 - 2026 Técnico Superior

2026 - Contabilista certificada da ULS Coimbra

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