Despacho n.º 1129/2019, de 1 de fevereiro

Despacho n.º 1129/2019

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é autorizada a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Assessor de População e Desenvolvimento junto do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), na República Democrática de Timor-Leste, ao Inspetor José Fernando da Silva Araújo Real, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

28 de dezembro de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 15 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

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