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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11317/2009, de 8 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço da subinspectora-geral da Administração Local, licenciada Maria do Patrocínio da Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira
TEXTO
Despacho n.º 11317/2009
Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
1 - Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço através da qual a licenciada Maria do Patrocínio da Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira vinha exercendo o cargo de subinspectora-geral da Administração Local, nos termos do despacho n.º 17 277/2008, de 6 de Junho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2009.
24 de Abril de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
10282009