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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11319/2009, de 8 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro como representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas
TEXTO
Despacho n.º 11319/2009
Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e em conformidade com a Portaria n.º 1128/2008, de 9 de Outubro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro seja nomeado representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas.
27 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
201745164