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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1133/2000 (2.ª série). - Por resolução do Conselho de Ministros foi criada a Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego.
Importa agora adequar a representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade naquela Comissão à nova realidade institucional decorrente da orgânica e composição do XIV Governo Constitucional.
Assim, designo como representantes do Ministério do Trabalho e da Solidariedae na Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego, as seguintes individualidades:
Dr.ª Maria Cândida Medeiros Soares, directora-geral do Emprego e Formação Profissional.
Dr. Luís Manuel Antunes Capucha, director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
15 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
