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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11330/2009, de 8 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado Pedro Miguel Barradas Matos dos Santos das funções que vinha desempenhando neste Gabinete
TEXTO
Despacho n.º 11330/2009
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Pedro Miguel Barradas Matos dos Santos das funções de colaboração na área da análise do impacto financeiro de medidas nos sectores dos registos e do notariado, novas tecnologias e resolução alternativa de litígios, que vinha prestando no meu Gabinete, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 2008.
16 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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