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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11335/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o mestre David Oppenheimer, primeiro-secretário de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 22 de agosto de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de setembro de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Nasceu em 14 de maio de 1980, em Lisboa; licenciado em História pela Universidade de Cambridge; mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics; assistente parlamentar no Parlamento Europeu, de 2005 a 2010; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de Embaixada, aberto em 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012; na Embaixada em Berlim, em 25 de agosto de 2014; segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015; primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 10 de setembro de 2019.
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