Despacho n.º 11338/2022, de 22 de setembro

Despacho n.º 11338/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete Olinda Maria da Silva Ramos, técnica superior da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com efeitos a 1 de setembro de 2022.

2 - A ora designada aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenha funções de assessoria jurídica.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de setembro de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

Nota curricular

Nome: Olinda Maria da Silva Ramos.

Data de nascimento: 25 de setembro de 1969.

Formação académica:

Pós-graduação e formação especializada em Educação Especial - Deficiência Mental, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2001-2002); Complemento de formação científica e pedagógica em Educação de Infância, Escola Superior de Educação Almeida Garrett (2000-2001);

Licenciatura em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa (1993-1998);

Bacharelato em Educadores de Infância, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu (1988-1991).

Experiência profissional:

Técnica superior na Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (maio de 2020 até à presente data);

Coordenadora dos Núcleos de Apoio Técnico e de Secretariado e de Expediente e Arquivo do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (outubro de 2019 a abril de 2020);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional (dezembro de 2015 a setembro de 2019);

Técnica superior: na Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (março de 2012 até novembro de 2015); na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (junho de 2011 até fevereiro de 2012);

Adjunta do Secretário de Estado da Educação do XVIII Governo Constitucional;

Funções de apoio técnico-jurídico no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação (2007 a novembro de 2009);

Docente requisitada com funções equiparadas a técnica superior: na área do ensino português no estrangeiro, no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação (setembro de 2004 a agosto de 2006); na área do ensino particular e cooperativo, na Divisão da Rede da Direção de Serviços Pedagógicos e de Pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (setembro de 2001 a agosto de 2004); Docente da educação pré-escolar (novembro de 1991 a agosto de 2001).

Formação complementar relevante: Frequência de vários cursos de formação e aperfeiçoamento profissional na área jurídica: Lei Geral do Trabalho em Funções públicas, o novo Código do Procedimento Administrativo, Direito Coletivo, Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho, Diploma de especialização jurídica na administração pública (Direito Administrativo, da constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público e responsabilidade e contencioso administrativo).

315692522