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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11343-B/2025, de 25 de setembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Determina o encerramento, no dia 26 de setembro até às 18H00, de todos os serviços e organismos públicos da Administração do Estado localizados nas ilhas dos grupos Ocidental e Central do arquipélago dos Açores, devido à aproximação do ciclone tropical Gabrielle.
TEXTO
Despacho n.º 11343-B/2025
Considerando o agravamento previsível do estado do tempo, para as ilhas dos grupos Ocidental e Central do arquipélago dos Açores, devido à aproximação do ciclone tropical Gabrielle, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e no uso dos poderes delegados pelo n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, determino o encerramento, no dia 26 de setembro até às 18H00, de todos os serviços e organismos públicos da Administração do Estado localizados naquelas ilhas, com exceção dos serviços considerados urgentes e essenciais, assim como os demais considerados pelas respetivas tutelas governamentais.
25 de setembro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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