Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 354/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete, com efeitos a partir de 12 de Março de 2005.
9 de Maio de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.