Despacho n.º 11358/2022, de 22 de setembro

Despacho n.º 11358/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Aurora da Conceição Silva França Barreto, do mapa de pessoal do Município de Lisboa, para exercer funções de assessoria na área da sua especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 12 de setembro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de setembro de 2022. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Aurora da Conceição Silva França Barreto.

Data de nascimento: 18 de novembro de 1970.

Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Direito do Urbanismo, do Ordenamento do Território e do Ambiente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) - 2006/2007.

Curso de Aperfeiçoamento na área de Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1994/1995.

Licenciatura em Direito na União das Escolas Superiores do Pará - UNESPA - Belém, Pará, Brasil - 1988/1992. Foi concedida equivalência à licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a informação final de 18 valores.

Percurso profissional:

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde - março a setembro de 2022.

Adjunta e chefe de gabinete em substituição no Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa - outubro de 2019 a março de 2022.

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, outubro de 2018 a outubro de 2019.

Técnica superior na Direção-Geral da Administração e Emprego Público, nas áreas das carreiras e remunerações, em regime de mobilidade - janeiro a outubro de 2018.

Técnica superior no gabinete do diretor do Departamento de Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), para apoio nas áreas da contratação pública e apoio à gestão dos recursos humanos do departamento - 2015/2017.

Técnica superior no gabinete da diretora da Direção Municipal de Recursos Humanos da CML, para apoio à gestão e ao despacho na área dos recursos humanos e áreas da saúde e segurança no trabalho, dos acidentes e doença profissionais - 2011/2015.

Chefe da Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar da Direção Municipal de Gestão Urbanística da CML - 2008/2011.

Técnica superior no gabinete de apoio da diretora do Departamento de Gestão Urbanística - Direção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística da CML, nomeada como coordenadora para o gabinete de assessoria à diretora - 2001/2002.

Técnica superior na Direção Municipal de Reabilitação Urbana, Gabinete Local do Bairro Alto e Bica da CML - 1996/2001.

Jurista avençada na Direção-Geral de Viação de Lisboa, no domínio de aplicação do novo Código da Estrada - 1994/1998.

Exercício de advocacia - 1994/1996.

315693681