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Ato Original
Despacho n.º 11 377/2005 (2.ª série). - Em aditamento ao despacho n.º 9586-A/2005, de 20 de Abril, e reconhecendo que os pedidos de informação prévia apresentados em Janeiro de 2005 para produção de energia eléctrica a partir de biogás são necessários para viabilizar os compromissos e candidaturas assumidas ao nível comunitário, contribuindo assim para a resolução de problemas ambientais, alarga-se a 2008, inclusive, a capacidade disponível na rede do SEP para os pedidos de informação prévia relativos a biogás apresentados em Janeiro de 2005.
3 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Miguel Barreto.
