Despacho n.º 11384/2013, de 3 de setembro

Despacho n.º 11384/2013

Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 1 e 4 da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro, e no artigo 4.º n.º 7 do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete António Acácio Fernandes do Espírito Santo, assistente operacional, da carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2013.

1 de agosto de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota Curricular

António Acácio Fernandes do Espírito Santo, nascido a 30 de agosto de 1954.

Habilitações: 9.º ano de escolaridade. Ingressou na função pública em 11 de março de 1976. É assistente operacional do gabinete do Senhor Provedor de Justiça, em funções de motorista, desde 1 de junho de 2011.

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