Despacho n.º 11386/2012, de 23 de agosto

Despacho n.º 11386/2012

O Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura.

A Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, definiu a estrutura nuclear das referidas direções regionais de cultura e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento do Museu de Aveiro, previsto no ponto i) da alínea b) do artigo 3.º da Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, como serviço dependente, e consubstanciado como uma das cinco unidades orgânicas flexíveis da DRCC, importa proceder à designação do respetivo titular do cargo de diretor (direção intermédia de 2.º grau), em regime de substituição.

Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada pela Licenciada Zulmira Cândida de Jesus Gonçalves, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Coimbra;

Considerando que a mesma reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2012, de 28 de abril, e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

1 - Designo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, no cargo de Diretora do Museu de Aveiro e responsável pela supervisão da Equipa de Projeto do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, a Licenciada Zulmira Cândida de Jesus Gonçalves.

2 - A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2012.

14 de agosto de 2012. - A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Zulmira Cândida de Jesus Gonçalves.

Data de nascimento: 6 de abril de 1958.

II - Habilitações académicas

Licenciada em Direito, em 1993, pela Universidade Internacional de Lisboa;

Mestranda em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, pelo Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra.

III - Outras habilitações

Curso de Administração Autárquica em 1987;

Pós-Graduação em Direito da Comunicação, em 1995, pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Estágio de Advocacia, em 1996, encontrando-se com a inscrição suspensa por incompatibilidade com o exercício de funções;

Pós-Graduação em Direito da Medicina em 1999, pelo instituto Biomédico, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduação em Direito do Emprego Público em 2009, pelo Centro de Estudos de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

IV - Experiência profissional

Entre 1996 e 1999 - Chefe de Repartição de Pessoal da Câmara Municipal de Coimbra, na sequência de concurso externo;

1999 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sequência de um concurso externo;

2000 - Diretora do Departamento Administrativo e de Relações Públicas da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em regime de substituição;

2002 - Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Jurídico e Património da Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sequência de um concurso externo;

Entre 2002 e setembro de 2010 - Chefe de Divisão Administrativa e de Atendimento, da Câmara Municipal de Coimbra;

Em setembro de 2010, foi nomeada em regime de substituição como Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Direção Geral de Reinserção Social do Ministério da Justiça.

Desde janeiro de 2011 desempenha funções de técnica superior de Direito no Gabinete para o Centro Histórico e é representante da Câmara Municipal de Coimbra na Comissão Arbitral da qual faz parte na qualidade de Presidente da Comissão.

V - Formação profissional relevante

Frequência de várias ações de especialização nas áreas do Direito Administrativo, do Trabalho, da Modernização Administrativa e da Liderança.

VI - Publicações

Coautora em 2003 do Livro, Como Administrar uma Freguesia.

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